Com descontos que podem chegar a 70%, a Receita Federal pretende renegociar dívidas tributárias.
Podem ser renegociadas dívidas de pequeno valor, créditos tributários irrecuperáveis e transações individuais propostas pelo contribuinte.
Continue a leitura e saiba como renegociar seus débitos com a Receita Federal.
Quem se enquadra no programa?
Para saber se você tem direito ao desconto ofertado pelo programa de renegociação da Receita Federal, é preciso saber em qual grupo se encontra.
Confira a seguir como estão divididos cada um dos grupos.
Dívidas de pequeno valor
Estão inclusos nas dívidas de pequeno valor:
- Pessoas físicas;
- Microempresas;
- Empresas de pequeno porte.
Estes são os que possuem dívidas tributárias de até 60 salários mínimos, que equivalem a R$ 72.720.
De acordo com informações da Receita Federal, se encontram neste grupo aproximadamente 100 mil contribuintes.
Somando todos os tributos atrasados, a dívida pode chegar a R$ 1,8 bilhão, que poderão ser parcelados com entrada e mais 52 parcelas.
Créditos tributários irrecuperáveis
Neste grupo encontramos aqueles que, por exemplo, existem há mais de 10 anos, têm devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial ou que tenham seu CNPJ baixado, inapto ou suspenso por inexistência.
Segundo a Receita, mais de 2,5 mil contribuintes se encontram neste grupo, podendo dar entrada e parcelar a dívida em até 120 parcelas. O valor total de débitos deste grupo chega a R$ 10 bilhões.
Caso a negociação envolva pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, instituições de ensino e sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil, o pagamento pode ser parcelado em até 145 parcelas.
Transação individual proposta pelo contribuinte
Por fim, no último grupo, encontramos aqueles que possuem dívidas tributárias superiores a R$ 10 milhões.
Neste grupo estão:
- Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
- Autarquias, fundações e empresas públicas federais;
- Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
O total da dívida desse grupo pode passar de R$ 1 trilhão e, assim como os outros grupos, não se sabe o desconto de cada um deles, sendo necessário entrar em contato com a Receita Federal.
Como consultar meu nome na Receita Federal?
Para as pessoas físicas, é bastante simples realizar a consulta do nome na Receita Federal, confira o passo a passo:
- Entre no site da Receita Federal;
- Informe o CPF e data de nascimento no campo indicado;
- Marque o Captcha de “Sou Humano”;
- Clique em “Consultar”.
Após realizar a consulta, será gerado o Comprovante de Situação Cadastral do CPF. A situação irá aparecer logo abaixo da data de nascimento.
Como renegociar as dívidas?
Se você tem uma dívida com a Receita Federal é necessário entrar com o processo no Portal e-CAC.
Após entrar, você deverá procurar pela “Transação Tributária” e escolher o grupo a qual se encaixa.
Em seguida, deverá informar todos os dados solicitados, o valor do débito que deseja regularizar e, então, selecionar uma das opções disponíveis.
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Fonte: https://meutudo.com.br/blog/receita-federal-oferece-ate-70-de-desconto-em-dividas-tributarias/
