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Notícias
Difal de ICMS: demora no julgamento gera insegurança e pode dificultar restituição
A demora no julgamento das três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS
Julgados
STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na última terça-feira (22/05) se um erro na inscrição de um débito em Dívida Ativa pode
Notícias
Receita federal oferece até 70% de desconto em dívidas tributárias
Com descontos que podem chegar a 70%, a Receita Federal pretende renegociar dívidas tributárias. Podem ser renegociadas dívidas de pequeno valor, créditos tributários irrecuperáveis e transações
Julgados
Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas
Embora positiva para os contribuintes, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre
