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STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na última terça-feira (22/05) se um erro na inscrição de um débito em Dívida Ativa pode
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na última terça-feira (22/05) se um erro na inscrição de um débito em Dívida Ativa pode
Com descontos que podem chegar a 70%, a Receita Federal pretende renegociar dívidas tributárias. Podem ser renegociadas dívidas de pequeno valor, créditos tributários irrecuperáveis e transações
Embora positiva para os contribuintes, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre
